Institucional

Política de privacidade

Versão 1.1 · Vigência 23 de setembro de 2026 · Pontos de Montão

A sua privacidade é importante para nós.

Esta Política de Privacidade explica como os dados pessoais são coletados, utilizados, armazenados, compartilhados e protegidos durante a utilização da plataforma Pontos de Montão (“Plataforma”).

A Plataforma é disponibilizada por M O Martins Soluções LTDA, com sede em São Gonçalo do Amarante/CE, doravante denominada “Operadora”.

Esta Política deve ser lida em conjunto com os Termos de Uso do Pontos de Montão e, quando aplicável, com as regras específicas dos programas de fidelidade das Empresas participantes.

1. A QUEM ESTA POLÍTICA SE APLICA

Esta Política se aplica aos dados pessoais tratados pela Plataforma relacionados a:

• Clientes participantes dos programas de fidelidade;

• representantes, proprietários e responsáveis pelas Empresas participantes;

• Operadores autorizados pelas Empresas;

• visitantes dos sites e páginas da Plataforma; e

• pessoas que entrem em contato conosco por nossos canais de atendimento.

Para fins desta Política, Cliente é a pessoa física que participa de um ou mais programas de fidelidade e Empresa ou Loja é o estabelecimento que utiliza a Plataforma para administrar seu programa.

2. NOSSO PAPEL NO TRATAMENTO DOS DADOS

A responsabilidade sobre os dados pessoais depende da finalidade e da operação realizada.

Em determinadas atividades, a Operadora do Pontos de Montão poderá atuar como controladora, tomando decisões relacionadas às finalidades e aos meios essenciais do tratamento.

Isso poderá ocorrer, por exemplo, na administração da conta central do Cliente, autenticação, segurança da Plataforma, prevenção de fraude, suporte, cumprimento de obrigações legais e administração da relação contratual com as Empresas.

Em outras atividades realizadas no contexto do programa de fidelidade de determinada Empresa, a Empresa poderá determinar as finalidades do tratamento e a Operadora poderá tratar dados em seu nome, conforme a natureza da operação.

Também poderão existir situações nas quais Empresa e Operadora possuam responsabilidades próprias sobre determinadas operações de tratamento.

A definição desses papéis será realizada de acordo com a operação efetivamente realizada e a legislação aplicável.

3. A CONTA ÚNICA DO PONTOS DE MONTÃO

O Pontos de Montão permite que o Cliente utilize uma única conta para participar dos programas de fidelidade de diferentes Empresas.

Isso significa que determinados dados necessários à identificação e administração da conta são mantidos no âmbito da Plataforma.

Por outro lado, as informações específicas de cada programa permanecem vinculadas à respectiva Empresa.

Por exemplo, um Cliente poderá possuir:

• 120 pontos na Empresa A;
• 40 pontos na Empresa B; e
• nenhum ponto na Empresa C.

Esses saldos são independentes.

A participação em uma Empresa não autoriza automaticamente outra Empresa a acessar informações específicas relacionadas ao programa da primeira.

A Plataforma utiliza mecanismos de segregação lógica e controle de acesso para limitar o acesso das Empresas às informações necessárias à operação de seus próprios programas.

4. DADOS QUE PODEMOS TRATAR

Dependendo da forma como a Plataforma for utilizada, poderão ser tratados os seguintes dados.

4.1. Dados de identificação do Cliente

Podemos tratar informações como:

• nome;
• CPF;
• endereço de e-mail;
• telefone, quando solicitado;
• identificadores internos da conta; e
• outras informações necessárias para identificação e utilização da Plataforma.

Nem todos esses dados necessariamente serão coletados em todas as situações.

4.2. Dados relacionados aos programas de fidelidade

Podemos tratar informações como:

• Empresas das quais o Cliente participa;
• saldo de Pontos;
• concessões de Pontos;
• resgates;
• Pontos expirados;
• recompensas;
• participação e conclusão de Missões;
• datas e horários das movimentações;
• unidade em que determinada operação ocorreu; e
• histórico de movimentações do Programa.

4.3. Dados das Empresas e Operadores

Podemos tratar:

• nome;
• CPF, quando necessário;
• cargo ou função;
• e-mail;
• telefone;
• Empresa vinculada;
• CNPJ e informações cadastrais da Empresa;
• unidades às quais o Operador possui acesso;
• perfil e permissões;
• registros de operações realizadas na Plataforma; e
• informações relacionadas à contratação e faturamento.

4.4. Dados técnicos

Durante a utilização da Plataforma, poderão ser registrados:

• endereço IP;
• data e horário de acesso;
• identificadores de sessão;
• navegador;
• sistema operacional;
• informações básicas do dispositivo;
• páginas e funcionalidades acessadas;
• registros de autenticação;
• eventos de segurança;
• registros de erros; e
• logs necessários ao funcionamento e segurança da Plataforma.

Essas informações poderão ser utilizadas para segurança, diagnóstico, prevenção de fraude, auditoria e melhoria do serviço.

4.5. Localização e “Encontre onde usar”

Quando a Empresa optar por exibir seu estabelecimento na busca pública Encontre onde usar, poderão ser tratados latitude e longitude do estabelecimento, mediante configuração consciente (opt-in) na área autenticada da Empresa.

Na busca pública, a localização do visitante poderá ser solicitada pelo navegador apenas após ação explícita do visitante, para calcular proximidade. Nessa versão, a Operadora não persiste a localização do visitante no banco de dados da Plataforma; as coordenadas são utilizadas para a consulta solicitada.

A Empresa poderá cadastrar coordenadas do estabelecimento sem obrigatoriamente ativar a publicação na busca pública; localização cadastrada e publicação são decisões independentes.

Dados de presença no balcão

Lançamentos de pontos no balcão poderão registrar endereço IP do Operador e, se o aparelho enviar, coordenadas aproximadas, somente para prevenção de uso indevido da mesma assinatura em múltiplos endereços físicos, com análise humana antes de medidas comerciais.

5. DADOS QUE NÃO SOLICITAMOS COMO REGRA

O Pontos de Montão não necessita, como regra geral, de dados pessoais sensíveis para operar programas de fidelidade.

Por isso, solicitamos que Empresas e usuários não cadastrem desnecessariamente informações relacionadas, por exemplo, à saúde, religião, opinião política, origem racial ou étnica, vida sexual, dados genéticos ou biométricos.

Caso alguma funcionalidade futura exija tratamento de dados dessa natureza, ela deverá possuir avaliação específica de privacidade e fundamento jurídico adequado antes de sua disponibilização.

6. PARA QUE UTILIZAMOS OS DADOS

Os dados pessoais poderão ser utilizados para:

Operação da conta

• criar e administrar contas;
• identificar e autenticar usuários;
• recuperar acesso;
• permitir a participação em programas de fidelidade.

Operação dos programas

• registrar Pontos;
• calcular saldos;
• registrar resgates;
• controlar validade e expiração;
• executar Missões;
• manter histórico das movimentações.

Segurança

• prevenir fraudes;
• identificar acessos suspeitos;
• proteger contas;
• investigar uso indevido;
• manter registros de auditoria;
• proteger a Plataforma e seus usuários.

Atendimento

• responder solicitações;
• prestar suporte;
• solucionar problemas;
• comunicar ocorrências relacionadas à conta.

Administração das Empresas

• administrar planos;
• controlar limites contratados;
• gerenciar Operadores;
• administrar unidades;
• processar cobranças;
• manter registros comerciais e fiscais.

Cumprimento de obrigações

Também poderemos tratar dados quando necessário para cumprir obrigações legais ou regulatórias, exercer direitos em processos administrativos, arbitrais ou judiciais e atender determinações de autoridades competentes.

7. BASES LEGAIS

O tratamento de dados pessoais não depende exclusivamente de consentimento.

Dependendo da finalidade e das circunstâncias, poderemos utilizar as bases legais previstas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD, incluindo:

• execução de contrato ou procedimentos relacionados a contrato;
• cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• exercício regular de direitos;
• legítimo interesse, quando aplicável e observados os direitos e liberdades fundamentais do titular;
• proteção do crédito, quando aplicável; e
• consentimento, quando essa for a base adequada para determinada finalidade.

Quando o tratamento depender de consentimento, o titular poderá revogá-lo nos termos da legislação aplicável.

A revogação do consentimento não torna ilícitos os tratamentos realizados anteriormente enquanto o consentimento era válido.

8. A EMPRESA NÃO RECEBE ACESSO GERAL À CONTA DO CLIENTE

Uma Empresa participante poderá acessar apenas os dados necessários para administrar a relação do Cliente com seu próprio Programa, de acordo com as permissões disponibilizadas pela Plataforma.

Como regra, uma Empresa não deverá visualizar:

• saldo do Cliente em outras Empresas;
• recompensas resgatadas em outras Empresas;
• histórico de Pontos de outras Empresas;
• Missões realizadas em outras Empresas; ou
• informações comerciais pertencentes a outros Programas.

A existência de uma conta única no Pontos de Montão não cria um banco compartilhado de informações comerciais entre todas as Empresas participantes.

9. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

Não comercializamos dados pessoais dos usuários como produto.

Dados poderão ser compartilhados quando necessário para a operação da Plataforma.

9.1. Com a Empresa participante

Quando o Cliente participa do Programa de uma Empresa, determinadas informações necessárias à administração desse Programa poderão ser disponibilizadas à respectiva Empresa.

9.2. Com fornecedores de tecnologia

Podemos utilizar fornecedores relacionados a:

• hospedagem e infraestrutura;
• banco de dados;
• envio de e-mails e mensagens;
• monitoramento técnico;
• segurança;
• armazenamento;
• suporte;
• processamento de pagamentos; e
• outros serviços necessários à operação da Plataforma.

Esses fornecedores deverão receber apenas as informações necessárias à prestação de seus serviços, conforme os contratos e requisitos aplicáveis.

9.3. Processamento de pagamentos

Pagamentos realizados pelas Empresas pela utilização da Plataforma poderão ser processados por prestadores especializados, como o Asaas.

Os dados necessários à cobrança poderão ser enviados ao prestador de pagamento.

As informações tratadas diretamente pelo prestador também estarão sujeitas às suas próprias políticas e obrigações legais.

9.4. Autoridades públicas

Dados poderão ser fornecidos quando necessário para:

• cumprimento de obrigação legal;
• atendimento a ordem judicial;
• atendimento a autoridade competente; ou
• exercício regular de direitos.

10. MARKETING E COMUNICAÇÕES PROMOCIONAIS

A Plataforma poderá enviar comunicações necessárias ao funcionamento do serviço, como mensagens relacionadas a:

• autenticação;
• segurança;
• recuperação de conta;
• Pontos;
• resgates;
• alterações relevantes da conta;
• suporte; e
• informações necessárias à prestação do serviço.

Essas mensagens operacionais não devem ser confundidas com publicidade.

Comunicações promocionais realizadas diretamente pela Operadora observarão a legislação aplicável e, quando necessário, as preferências ou consentimentos do usuário.

Quando uma Empresa utilizar dados de seus Clientes para realizar suas próprias campanhas promocionais, ela será responsável por garantir que essa utilização possua fundamento jurídico adequado e respeite os direitos dos titulares.

11. COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES

A Plataforma poderá utilizar cookies ou tecnologias semelhantes necessários ao funcionamento dos sites e sistemas.

Esses recursos poderão ser utilizados para:

• manter sessões autenticadas;
• preservar preferências;
• aumentar a segurança;
• prevenir fraude;
• compreender erros técnicos; e
• melhorar o funcionamento da Plataforma.

Caso sejam utilizados cookies ou tecnologias para publicidade, rastreamento não essencial ou outras finalidades que exijam consentimento, serão disponibilizados mecanismos adequados de informação e escolha.

12. POR QUANTO TEMPO GUARDAMOS OS DADOS

Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados.

O prazo poderá variar conforme a natureza da informação e sua finalidade.

Mesmo após o encerramento de uma conta ou Programa, determinados registros poderão ser preservados quando necessários para:

• cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• exercício regular de direitos;
• prevenção e investigação de fraude;
• segurança;
• resolução de disputas; ou
• outras hipóteses permitidas pela legislação.

Quando não houver mais fundamento para manutenção dos dados, eles serão eliminados ou anonimizados, conforme aplicável.

13. ENCERRAMENTO DE UMA EMPRESA

Caso uma Empresa deixe de utilizar o Pontos de Montão, isso não significa necessariamente que todos os dados relacionados aos Clientes serão imediatamente eliminados.

Dados pertencentes à conta central do Cliente poderão continuar sendo necessários para que ele utilize outros Programas da Plataforma.

Registros relacionados ao Programa encerrado poderão ser preservados quando necessários para cumprimento de obrigações legais, exercício regular de direitos, prevenção de fraude ou outras hipóteses permitidas pela legislação.

O acesso da Empresa encerrada aos dados deverá ser revogado conforme o processo de encerramento da conta.

14. EXCLUSÃO DA CONTA DO CLIENTE

O Cliente poderá solicitar o encerramento de sua conta e a eliminação de seus dados pessoais, observadas as hipóteses legais de conservação.

A solicitação de exclusão não significa necessariamente eliminação imediata e irrestrita de todos os registros.

Algumas informações poderão precisar ser preservadas quando houver obrigação legal ou outra hipótese legítima prevista na legislação.

Quando possível, dados que não precisem mais permanecer associados diretamente ao titular poderão ser eliminados ou anonimizados.

15. DIREITOS DO TITULAR

Nos termos da legislação aplicável, o titular poderá solicitar, conforme cabível:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados pessoais;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
• portabilidade, quando aplicável e conforme regulamentação;
• informações sobre compartilhamento;
• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
• revogação do consentimento;
• eliminação de dados tratados com fundamento no consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
• oposição a determinados tratamentos realizados em desconformidade com a LGPD; e
• revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado, quando aplicável.

Alguns direitos podem estar sujeitos a requisitos ou limitações previstos na legislação.

16. COMO EXERCER SEUS DIREITOS

Solicitações relacionadas à privacidade e proteção de dados poderão ser encaminhadas para:

Canal de privacidade: contato@grupomomartins.com.br

Poderemos solicitar informações adicionais necessárias para confirmar a identidade do solicitante antes de atender determinados pedidos.

Essa verificação busca impedir que terceiros obtenham acesso indevido aos dados do titular.

Quando a solicitação estiver relacionada exclusivamente a uma decisão tomada pela Empresa responsável pelo Programa, poderemos orientar o titular a entrar em contato com a respectiva Empresa ou encaminhar a solicitação conforme a estrutura aplicável ao tratamento.

17. SEGURANÇA DOS DADOS

Adotamos medidas técnicas e administrativas destinadas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou tratamento inadequado.

As medidas poderão incluir, conforme aplicável:

• controles de autenticação;
• controle de permissões;
• segregação lógica entre Empresas;
• registros de acesso e operações;
• proteção de credenciais;
• backups;
• monitoramento de eventos de segurança;
• atualização dos sistemas;
• limitação de acesso aos dados; e
• procedimentos internos de segurança.

Por razões de segurança, detalhes técnicos capazes de comprometer os mecanismos de proteção da Plataforma não serão divulgados publicamente.

18. INCIDENTES DE SEGURANÇA

Apesar das medidas adotadas, nenhum sistema conectado à internet é absolutamente imune a incidentes.

Caso ocorra incidente de segurança envolvendo dados pessoais, serão adotadas medidas para investigação, contenção e mitigação de seus efeitos.

Quando exigido pela legislação ou regulamentação aplicável, a Operadora realizará as comunicações necessárias à Autoridade Nacional de Proteção de Dados — ANPD e aos titulares afetados.

19. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

Alguns fornecedores de infraestrutura ou tecnologia utilizados pela Plataforma poderão armazenar ou processar dados fora do Brasil.

Quando houver transferência internacional de dados pessoais, serão observados os requisitos e mecanismos previstos na LGPD e na regulamentação aplicável.

A Operadora buscará utilizar fornecedores que ofereçam medidas adequadas de proteção e segurança compatíveis com a natureza dos dados tratados.

20. DADOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

A Plataforma não é destinada especificamente a crianças.

Caso programas de fidelidade permitam a participação de crianças ou adolescentes, o tratamento de seus dados deverá observar as regras específicas previstas na legislação aplicável e o melhor interesse desse público.

A Empresa não deverá cadastrar dados de crianças ou adolescentes em desacordo com essas exigências.

Funcionalidades destinadas especificamente a esse público poderão possuir regras e mecanismos adicionais.

21. DADOS ANONIMIZADOS E ESTATÍSTICAS

A Operadora poderá produzir informações estatísticas, agregadas ou anonimizadas para:

• analisar utilização da Plataforma;
• identificar tendências;
• melhorar funcionalidades;
• planejar capacidade;
• produzir indicadores; e
• desenvolver e aprimorar seus produtos e serviços.

Quando os dados forem efetivamente anonimizados de forma que não possam ser associados a uma pessoa natural considerando os meios técnicos razoáveis disponíveis, serão tratados de acordo com a legislação aplicável.

Não utilizaremos a denominação “anonimizado” para dados que permaneçam razoavelmente identificáveis.

22. DECISÕES AUTOMATIZADAS

A Plataforma poderá utilizar mecanismos automatizados para determinadas funções técnicas ou operacionais, como identificação de eventos potencialmente suspeitos, aplicação de regras de Pontos ou execução de condições previamente configuradas.

Caso sejam adotadas decisões baseadas unicamente em tratamento automatizado que afetem interesses do titular de forma relevante, serão observados os direitos previstos na legislação aplicável.

23. RESPONSABILIDADES DAS EMPRESAS

As Empresas participantes devem utilizar os dados acessíveis por meio do Pontos de Montão somente para finalidades legítimas e compatíveis com sua relação com os Clientes.

É vedado à Empresa:

• acessar dados sem necessidade legítima;
• compartilhar credenciais de Operadores;
• exportar ou utilizar dados para finalidade ilícita;
• utilizar informações de outros Programas;
• tentar contornar mecanismos de segregação da Plataforma; ou
• tratar dados em desacordo com a legislação aplicável.

A Empresa é responsável pelas decisões próprias que tomar sobre o tratamento dos dados de seus Clientes.

24. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA

Esta Política poderá ser atualizada para refletir alterações:

• legais ou regulatórias;
• tecnológicas;
• operacionais;
• de segurança; ou
• relacionadas às funcionalidades da Plataforma.

A versão vigente será disponibilizada na página oficial da Política de Privacidade, acompanhada do número da versão e da data de atualização.

Alterações relevantes poderão ser comunicadas aos usuários pelos canais disponíveis.

Quando uma alteração exigir consentimento ou outra manifestação específica do titular, ela será solicitada conforme a legislação aplicável.

25. ENCARREGADO E CANAL DE PRIVACIDADE

O contato para assuntos relacionados à proteção de dados pessoais é:

Operadora: M O Martins Soluções LTDA

Encarregado ou canal de privacidade: Canal de privacidade

E-mail: contato@grupomomartins.com.br

Endereço: São Gonçalo do Amarante/CE

O canal poderá ser utilizado para dúvidas, solicitações relacionadas aos direitos dos titulares e demais assuntos relacionados à proteção de dados pessoais.

26. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Esta Política será interpretada de acordo com a legislação brasileira, especialmente a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e demais normas aplicáveis.

Os direitos assegurados aos titulares pela legislação não são limitados por esta Política.

Última atualização: 23 de setembro de 2026

Pontos de Montão — M O Martins Soluções LTDA